11 de junho de 2013

 

Império da lei está voltando ao STF. Nada como um dia atrás do outro na democracia.

 A manchete da Folha (terça, 11/06) foi :“Análise do mensalão vai durar até dois anos, diz ministro do STF”. Este é o tempo necessário para o Supremo julgar todos os recursos interpostos. Embora seja manchete de primeira página, o redator da Folha tenta em todo o texto desqualificar o ministro José Antonio Dias Toffoli, por este ter sido anteriormente advogado do PT. Pela tese esdrúxula da Folha, advogado de carreira não pode subir ao STF, se tiver defendido cidadãos envolvidos em denúncias e processos.

Enfrentando a pressão da Folha, as posições politizadas do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as maluquices do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa, o ministro Toffoli afimou com todas as letras que o julgamento do suposto mensalão, cada vez mais conhecido como ”mentirão”, pode demorar ainda cerca de dois anos e os réus devem permanecer em liberdade, por motivo óbvio: não podem cumprir pena porque estariam condenados de antemão. E se forem absolvidos?
Toffoli afirmou que primeiro o STF vai examinar os chamados embargos de declaração (recursos que contestam inconsistências nas sentenças) e isso deve se estender até os meados de 2014. Depois vem a vez dos embargos infringentes, que pedem novo julgamento, pois há réus que obtiveram pelo menos quatro votos a seu favor, dos onze votos possíveis. “Não há provas contra José Dirceu”. Ou seja, o STF errou, assim como errou em 2006 ao declarar  inconstitucional a lei que reduziria o acesso de partidos com fraco desempenho eleitoral nas urnas ao dinheiro público e à propaganda eleitoral. Como se sabe, a ausência de cláusula de barreira gera partidos mercenários que são fundados para vender seus espaços na mídia.

Os prazos legais que o STF deve obedecer tem como conseqüência a não cassação dos mandatos parlamentares dos deputados condenados. Não haverá efeito para a perda de mandatos, como quer a mídia hegemônica, que se auto-capacita a ser senhora do tempo no processo. “O objetivo da ação penal não é apear ninguém do mandato que exerce. O objetivo é trazer aquele que cometeu ilícito à devida sanção. E, no caso, as sanções estão bem aplicadas” explica Toffoli com muita condescendência aos repórteres da Folha Fernando Rodrigues e Felipe Seligman.
Durante toda a entrevista, os repórteres da Folha tentam comprometer o ministro Toffoli com afirmações embutidas nas perguntas do tipo “o Sr foi ligado ao PT”; “o Sr não estaria impedido?”o Sr foi procurado pelo ex-presidente Lula”. Uma lástima. A Folha deu um “furo” como se dizia nas redações dos jornais, mas acaba contaminando a entrevista com suas perguntas juridicamente idiotizadas. A entrevista da Folha não foi só um “ponto fora da curva”, foi também “um ponto fora da reta”. E la nave va.

Comments: Postar um comentário



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?