2 de maio de 2013

 

STF assume poderes semelhantes aos da ditadura

 
O jurista Luiz Moreira, que recentemente fez palestra em Salvador sobre a judicialização da política, considera que o STF se conferiu poderes nunca antes vivenciados, uma espécie de poder moderador. Ele defendeu a soberania do voto popular, base da democracia, e elogiou o Congresso Nacional, “um parlamento com um dos maiores índices de produtividade do mundo”. Ele deu um exemplo: na questão dos royalties, o Congresso Nacional funcionou de modo quase perfeito, mas teve sua decisão desrespeitada por uma liminar de uma ministra (Carmen Lúcia) que suspendeu uma decisão soberana do Congresso que representa o povo brasileiro. A Constituição diz que quando o plenário decidir, a questão volta para o Senado que decide se acolhe ou não. E quando a presidente da República veta, a consequência é imediata, porque ela representa o povo brasileiro.

Ele compara o procedimento do STF a um processo semelhante ao da ditadura militar. Lá atrás tivemos um movimento que eliminou a democracia, hoje, nós temos um movimento mais sofisticado do que o da ditadura, que contorna a decisão do cidadão. “O Brasil tem que decidir se quem tem legitimidade para decidir é o povo brasileiro ou uma casta”. O fato é que o Supremo Tribunal Federal não pode se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo, a estes poderes cabe decidir o futuro do país, porque eles tem o voto popular. Ao Judiciário cabe decidir de acordo com as leis definidas pelos políticos, representantes do povo.

O jurista defende as indicações políticas para o STF. Isso significa que nos tribunais superiores há uma intervenção do povo brasileiro, através de seus representantes. Caso se reconheça que o Judiciário exerça algum papel, ainda assim é preciso ter legitimidade. Ele relativiza a possibilidade de eleição do Poder Judiciário, que poderia cair numa politização excessiva. Afinal, a politização já existe, mas, se fosse por processo eleitoral seria o caos, o fim da picada.

Ele acha que o Ministério Público, numa campanha midiática, tratou a PEC 37 como a PEC da impunidade. Mas mesmo o MP é altamente tolerante com a corrupção, já que, quando flagra um procurador ou promotor corrupto a pena é a aposentadoria e não a cadeia. Enfim, ele acha que o Congresso Nacional tem o direito de tomar qualquer decisão. Nenhum MP do mundo tem os poderes do cidadão. Isso é uma invenção do Congresso Nacional e que pode ser modificada por uma decisão do mesmo Congresso Nacional, sem prejuízo para a democracia.

O jurista Luiz Moreira faz críticas severas ao julgamento do chamado “mensalão”, que considerou “político” e “midiático”. Ressaltou que “o Supremo decidiu sem provas, sob forte pressão midiática, e em cima de teorias. A pressão foi tanta que o julgamento foi transmitido em canal aberto de TV. Ele considera que a denúncia do Ministério Público, por exemplo, contra o ex-presidente Lula, foi uma questão anunciada. O ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando, criou uma metáfora, que era a do Ali Babá e os 40 ladrões. Tudo política, e sempre houve a intenção de incluir o Lula. Não fizeram na época porque não houve condições políticas.

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