15 de abril de 2013
Debate sobre judicialização da política em Salvador
uinta-feira
(18), às 19h, no Auditório do Anexo da Câmara Municipal de Salvador, o Doutor
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Luiz Moreira, profere
conferência sobre a “Judicialização da Política”, tema de seu livro que leva o mesmo nome.
Segundo
ele, que é Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem (MG) a
judicialização da política é um fenômeno mundial, que chega com força ao Brasil
após a redemocratização.
O evento
é promovido pela união de diversas tendências do PT baiano: PT Mais Forte,
Coletivo 2 de Julho, EDP, Militância Petista, Brasil Socialista, O Trabalho,
Movimento PT, Reencantar Coletivo 20 de Novembro e Articulação CNB. Com apoio
do DCE da Uneb.
Pela adesão de tantas tendências internas mede-se a importância que a militância está dando ao assunto. O livro do jurista Luiz Moreira reúne estudos de pesquisadores mundiais e desenvolve o tema desde o pós-Segunda Guerra Mundial, quando os EUA estimularam a criação de tribunais pelo mundo afora, com o claro objetivo de controlar o movimento político.
“A transformação da assembléia constituinte em instância apartada da
política resultou em uma engenharia constitucional segundo a qual a
representação do poder é deslocada das instâncias que decorrem do voto para as
instâncias judiciárias, pois caberia às cúpulas dos tribunais e ao ministério
público garantir a efetividade da Constituição, por um lado, e por outro, em
substituição à política, atribuir sentido às normas, pois mediante a
interpretação constitucional fecha-se o círculo de judicialização da vida. Este
círculo submete a democracia deliberativa ao processo judicial por meio de uma
complementaridade entre o controle de constitucionalidade e a mutação
constitucional.”
“Acossado por um sistema jurídico que entende o Parlamento como maculador da pureza herdada da assembléia constituinte, a sociedade vê-se alijada de formas de expressão de vontade e de representação, operada por um ativismo, do judiciário e do ministério público, que passa a ser o titular da formulação, da interpretação e da efetividade das normas, reunindo, sob seu arbítrio, as prerrogativas legislativas, judicativas e executivas”.
Os textos aspeados são da autoria de Luiz Moreira.
O debate é quente em tempos de julgamento do mensalão.
O debate é quente em tempos de julgamento do mensalão.
