22 de setembro de 2011

 

PT comemora na Câmara Federal a Comissão Nacional da Verdade

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (21) o PL 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, que terá o objetivo de investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1985. A matéria foi aprovada em regime de urgência - sem passar pelas comissões temáticas - e agora seguirá para o Senado.

Ao final da sessão, os deputados petistas celebraram a decisão, reivindicação antiga de militantes e organizações de direitos humanos, juntamente com familiares de ex-presos e desaparecidos políticos da ditadura encerrada em 1985.

O deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, enalteceu a deliberação da Câmara. "Estamos vivendo um dia histórico com a aprovação da Comissão da Verdade, que nos permitirá conhecer a nossa história e avançarmos na consolidação da nossa democracia", afirmou o líder. Ele fez menção especial ao ex-ministro Paulo Vannuchi, que foi um dos titulares da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo Lula e um dos formuladores do projeto.

Os líderes partidários chegaram a um acordo que permitiu a inclusão de duas emendas dos partidos de oposição ao texto do Executivo, referentes à composição do órgão.

Na avaliação do deputado Emiliano José (PT-BA), a decisão da Câmara homenageia as vítimas do período ditatorial:

"É um momento de redenção, de recuperação da nossa história, em que sentimos os ecos das vozes dos nossos companheiros que se foram. Foram muitos os que tombaram e foram mortos pela ditadura e nós tínhamos que ser dignos da memória e da luta deles. E estamos sendo com essa aprovação da Comissão da Verdade", declarou, emocionado, Emiliano José, que foi preso e torturado durante quatro anos pelo regime militar.

Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos Políticos



O deputado federal Emiliano José (PT-BA) foi escolhido terça-feira (20), para integrar a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Durante sua 54ª reunião, que aconteceu em Brasília, a Comissão Especial aproveitou a oportunidade para manifestar seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão da Verdade.

Instituída pela Lei 9.140/95, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos tem o objetivo de reconhecer e localizar pessoas desaparecidas que participaram ou foram acusadas de participar do período das atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

A Comissão também dá conta de pessoas que morreram por causa não-natural em dependências policiais nesse período.

Ex-preso político, Emiliano José foi perseguido e torturado no período da ditadura militar no Brasil. É também autor de livros sobre Carlos Marighella e Carlos Lamarca, dois dos principais integrantes da resistência ao golpe militar.

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