23 de maio de 2011

 

Projeto que pune enriquecimento ilícito empaca no Congresso

A manchete da Folha de São Paulo (22/05) está correta. Quando o ex-governador da Bahia, Waldir Pires, era titular da Controladoria-Geral da União (CGU), ele elaborou o projeto de lei que pune com penas duras a riqueza ilícita e o então presidente Lula o enviou para o Congresso em 2005. A tramitação está parada há pelo menos um ano. É a Lei da Improbidade Administrativa, única que trata do assunto atualmente, define o que seja enriquecimento ilícito, como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos.

A reportagem da Folha de São Paulo termina aí. Daí pra frente passa a editorializar a notícia, a julgar e a condenar por antecipação o ministro Palocci, nesta nova cruzada enraivecida do PIG. Palocci não precisa se justificar perante a mídia, nem perante a ninguém. O dinheiro que ele ganhou está totalmente dentro da lei. Mesmo com a aprovação da lei proposta por Waldir Pires, o Poder Judiciário e não a Folha de São Paulo teria que julgar e condenar ou não o ministro por ter ganho tanto dinheiro, em tão curto espaço de tempo.

Com os 300 picaretas do Congresso Nacional, o povo brasileiro teria que ir às ruas para fazer aprovar o projeto de lei elaborado por Waldir Pires. Apenas manchete da desmoralizada Folha não adianta nada.

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