12 de fevereiro de 2011
Decisão de Lula sobre Battisti deveria ser mantida, defende ministro Mello do STF
Marcela Rocha, Terra Magazine
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello afirma que a "tendência é manter" a decisão de Lula sobre o Caso Battisti. Ao fim do mandato, o ex-presidente acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Cesare Battisti em território brasileiro e também decidiu pela não extradição.
O STF decidirá agora se a decisão de Lula contrariou ou não tratado bilateral entre Brasil e Itália.
- O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre - afirma o magistrado.
O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, em entrevista a Terra Magazine, que o STF "já violou a lei em diversas oportunidades" ao longo desse processo. "Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida".
O ministro do STF não responde diretamente a Tarso Genro, mas explica seu voto: "Eu votei contra a extradição, levando em conta que a acusação estava baseada na delação premiada do chefe do grupo, e também porque havia na decisão condenatória 34 referências a crime contra o Estado, que é crime político".
Marco Aurélio ainda pontua que pela nossa legislação, não se concede extradição a partir de crime político”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello afirma que a "tendência é manter" a decisão de Lula sobre o Caso Battisti. Ao fim do mandato, o ex-presidente acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Cesare Battisti em território brasileiro e também decidiu pela não extradição.
O STF decidirá agora se a decisão de Lula contrariou ou não tratado bilateral entre Brasil e Itália.
- O presidente encontrou base no tratado e, segundo o contexto, para não entregar. Agora, não creio que o Tribunal possa rejulgar a matéria. Mas vamos esperar o voto do relator e ver o que ocorre - afirma o magistrado.
O ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou, em entrevista a Terra Magazine, que o STF "já violou a lei em diversas oportunidades" ao longo desse processo. "Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida".
O ministro do STF não responde diretamente a Tarso Genro, mas explica seu voto: "Eu votei contra a extradição, levando em conta que a acusação estava baseada na delação premiada do chefe do grupo, e também porque havia na decisão condenatória 34 referências a crime contra o Estado, que é crime político".
Marco Aurélio ainda pontua que pela nossa legislação, não se concede extradição a partir de crime político”.
