2 de novembro de 2010

 

É preciso regular a mídia para que a liberdade de expressão seja exercida


Deu no site Observatório da Imprensa. O professor Venício A. de Lima comenta que nos últimos dias três boas novidades ocorreram no campo das comunicações no Brasil:


1º - A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou (19/10/2010), por unanimidade, projeto de Indicação que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social, com o objetivo de “formular e acompanhar a execução de política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas”.

2º - A Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIN 4475) contra o Congresso Nacional que não legislar sobre matérias determinadas pela Constituição Federal, todas relativas à Comunicação Social: direito de resposta, princípios que devem orientar a produção e programação das concessionárias de radiodifusão, proibição de monopólio ou oligopólio nas comunicações, todas condições indispensáveis para o livre exercício da liberdade de expressão. Há 22 anos a Constituição Federal é descumprida.

3º - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu (20/10) extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro de Futebol. O acordo, negociado com a Globo e o Clube dos 13, é, na verdade, um Termo de Cessação de Conduta (TCC). O processo, que já durava treze anos, poderá ser reaberto caso o Cade identifique novos indícios de prática de cartel.

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Comments:
Dilma na TV Record e na Globo manda usar o controle remoto .. Segue meu comentário ABAIXO

USAR O CONTROLE REMOTO … SÓ SE FOR PARA DESLIGAR A TV … PORQUE A TV BRASIL NÃO DECOLA (TEM RAROS BONS PROGRAMAS) A RECORD É MENOS RUINZINHA , MAS, TEM QUE SE DESCOLAR DA MESMICE DO PIG … VER UM JORNAL EM UM CANAL É QUASE A MESMA COISA NO OUTRO …

DILMA ESTÁ COM UMA VISÃO ERRADA DO QUE CLAMA A SOCIEDADE , NÃO É 8 OU 80 , NINGUÉM PEDE CENSURA AOS MEIOS … O QUE SE PEDE É RESPONSABILIDADE COMO SE COBRA DE QUALQUER CIDADÃO QUALQUER EMPRESA .. OU SEJA , QUE SE DÊ DE IMEDIATO O DIREITO DE RESPOSTA , QUE A LEI SEJA ÁGIL NA PUNIÇÃO (COM MULTAS DE GRANDE VALOR) QUANDO A HONRA DO CIDADÃO FOR MACULADA SEM PROVAS , QUE ELE O MEIO SEJA OBRIGADO AO DENUNCIAR NA TV QUE DE IMEDIATO O MP PEGUEM AS PROVAS DISPONÍVEIS E DÊ ENTRADA NA JUSTIÇA E SE ELE "MP" CONSIDERAR INSUFICIENTE PARA A QUEIXA QUE O MEIO PUBLIQUE DE IMEDIATO E PEÇA DESCULPAS PÚBLICAS .. (O IDEAL ERA O INVERSO , SÓ PUBLICAR APÓS O MP DESSE ENTRADA NA JUSTIÇA )..
 
Continuação

OUTRA COISA QUE CLAMAMOS , É QUE O GOVERNO CRIE CONDIÇÕES E INCENTIVO PARA QUE OUTROS MEIOS APAREÇAM E CRIE RESTRIÇÕES AO MONOPÓLIO EXISTENTE NA COMUNICAÇÃO ;

OUTRA COISA É A DISTRIBUIÇÃO DE VERBA PÚBLICA (FEDERAL E ESTADUAL) UMA VERDADEIRA LAMBANÇA (JÁ FOI PIOR) , MAS, O QUE SE DEVE TER É HORÁRIOS DISPONIBILIZADOS AOS GOVERNOS PARA AS PROPAGANDAS E COMUNICADOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CONTRAPARTIDA AO DIREITO DA CONCESSÃO E NÃO PAGAMENTOS ESTRATÓSFÉRICOS A ALGUMAS TV´S E OUTROS MEIOS FICAM A ZERO …

OUTRA COISA É ACABAR ESTA ORGIA DE POLÍTICOS DONOS DE TV´S , NESTES CASOS E MESMO DE MODO GERAL DEVERIA SE DAR A GESTÃO DA ÁREA JORNALISTA AOS JORNALISTAS E COM DIREITO/RESPONSABILIDADE GARANTIDOS AOS JORNALISTAS DE DECISÃO SOBRE O QUE PUBLICAR E CASO SEJA CERCEADO QUE ESTE POSSA DENUNCIAR , TER SEU EMPREGO GARANTIDO E SER RESSARCIDO PELO DONO DA EMPRESA PIG..

OU SEJA , O QUE SE PEDE NÃO É CENSURA NEM O SILÊNCIO DA DITADURA , MUITO PELO CONTRÁRIO , O QUE SE PEDE É LIBERDADE TOTAL DE EXPRESSÃO , DEMOCRATIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ASSIM COMO ACABAR COM A LAMBANÇA COM AS VERBAS PÚBLICAS QUE AINDA PRIVILEGIA ALGUNS POUCOS MEIOS

SE A DILMA NÃO VAI LEVAR A FRENTE ESTA DEMANDA POPULAR COMO TAMBÉM NÃO FEZ O LULA , A SOCIEDADE DEVERIA SE ARTICULAR (NÃO PERDER ESTE MOMENTO) e encampar de imediato esta luta
 
Também acho! Lei de Medios, acesso gratuito à Banda Larga e não-repasse de verbas federais neles!!!
 
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