27 de maio de 2008

 

Wagner propõe órgão para controle dos gastos públicos e deputados resistem

A proposta de criação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), aos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada pelo governador Jaques Wagner à Assembléia Legislativa da Bahia, se arrasta na Comisão de Finanças e Orçamento.

Alguns poucos parlamentares do DEM dificultam a tramitação do projeto. Por que será que parlamentares "problematizam" a criação de um órgão destinado a fiscalizar e controlar o dinheiro público do estado? Outro dia, o ministro Waldir Pires foi convidado a fazer uma exposição na Assembléia Legislativa.

O jornalista e escritor Emiliano José sintetizou a conferência do ex-ministro da Transparência. Relatou como no Governo Lula um órgão que era um simples adereço, sem eficácia, a velha Corregedoria-Geral da União, foi transformado num órgão inovador e de efetivo controle, fiscalização e prevenção no combate à corrupção.

Tudo começou em 1988 com a Constituição Cidadã. Waldir Pires relata que houve resistências dentro do próprio governo, mas, Lula bateu o martelo e então foi criada em 2003 a atual Controladoria-Geral da União (CGU). No Governo Lula consolidou-se a noção da esencialidade da transparência. Não há motivo para segredos, salvo alguns poucos casos de segurança. Waldir Pires combateu a idéia de que a corrupção seja fenômeno exclusivo de países pobres. Os paraísos fiscais estão aí para provar o contrário.

A CGU é parte de uma luta pelo estabelecimento de uma nova cultura, capaz de envolver a população na fiscalização do gasto público. É a cidadania organizada exercendo o controle. É a construção do próprio Estado Democrático, que não se resume a eleições.

Não entendo por que os parlamentares baianos demoram tanto. O que têm a esconder?

LEIA O RELATO DE EMILIANO NA ÍNTEGRA

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