7 de fevereiro de 2008

 

Campanha da Igreja Católica CONTRA a vida das mulheres

O atraso milenar da Santa Madre está levando seus padres e bispos à luta CONTRA a vida das mulheres. Agora, eles querem impedir a aprovação do Projeto de Lei 1135/91 que está parado há 16 anos na Câmara dos Deputados. Este projeto DESCRIMINALIZA o aborto ao retirar do Código Penal o artigo que PUNE a mulher que fizer aborto com detenção de até três anos.

Isso não é Campanha da Fraternidade. Isso é Campanha pela volta da Inquisição. Os padres se julgam com direitos autorais sobre o corpo da mulher. Na Idade Média eles queimavam as supostas bruxas, hoje querem que elas definhem por hemorragias e apodreçam nas cadeias. É a mais completa insanidade.

Os padres chantageiam as mulheres com a história da "santa" Gianna Beretta Molla, canonizada pelo Papa João Paulo II, em 2004, A idiota morreu aos 39 anos porque optou por levar adiante uma gravidez de alto risco em vez de salvar a própria vida através de um racional e justificado aborto. Pior, a idiota era médica. As mulheres têm direito a não levar adiante a gravidez indesejada, em casos de estupro, fetos anencéfalos, risco de vida para a mãe e mesmo que não haja nenhuma destas razões. Ninguém pode ser obrigado a gerar um filho contra a própria vontade. Aborto é uma questão de saúde pública e uma questão de direito individual da mulher.

Os padres continuam acreditando naquela história do pecado original, segundo a qual a mulher é culpada pela sacanagem de Adão. As mulheres já não acreditam nos padres. A proposta de descriminalização do aborto foi aprovada pela maioria das 2,5 mil mulheres que em agosto de 2007 participaram da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Atualmente, tramitam no Senado Federal três projetos de lei sobre o aborto: o 183/04, que inclui entre os permitidos os casos em que o feto se desenvolve sem cérebro (anencéfalo); o 227/04, que retira a punição dos casos de aborto de fetos anencéfalos; e o 312/04, que retira do Código Penal a interrupção de gravidez como crime.

Na Câmara dos Deputados, 19 propostas tratam diretamente do assunto (ao todo, são 141 itens). Sete delas são contra o aborto e pedem a revogação dos DIREITOS já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. É o lobby da Inquisição. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e um deles pede a descriminalização total.

O Projeto de Lei 1135/91, que espera votação na Câmara Federal há 16 anos, retira do Código Penal o artigo que pune a mulher com detenção nos casos de aborto. Entre os mais recentes, o 478/07 cria o Estatuto do Nascituro: de autoria do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos. Bassuma confunde representação popular com religião espítita. Uma decepção.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto é a QUARTA causa de óbito materno no país e a curetagem (procedimento de raspagem uterina feita após abortos), o segundo procedimento obstétrico mais praticado no Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos. O ministério também estima que 31% das gestações terminam em aborto, o que daria aproximadamente 1,4 milhão de casos, entre espontâneos e provocados.Se aborto fosse crime, não haveria cadeia suficiente para mulheres, médicos e enfermeiras.

De acordo com a organização não-governamental Rede Feminista de Saúde, são realizados a cada ano cerca de 220 mil procedimentos de curetagem pós-aborto na rede pública de saúde e aproximadamente 2 mil abortos legais. Os casos permitidos pela legislação são apenas os decorrentes de violência sexual ou risco de vida para a gestante.

Estudo divulgado em maio pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês) apontou o Brasil como responsável por 1 milhão de procedimentos de interrupção de gravidez a cada ano, de forma insegura. E revelou que a média brasileira em 2006 foi de 2,07 abortos induzidos por cada cem mulheres.

CNBB, por qué não te callas?

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Manifesto de Católicas pelo Direito de Decidir
sobre a Campanha da Fraternidade 2008


A Campanha da Fraternidade de 2008 – cujo tema é “Fraternidade e Defesa da Vida” – vai, mais uma vez, mobilizar a comunidade católica brasileira para uma reflexão a respeito de valores cristãos e nos fará pensar sobre o significado da vida. Pela relevância do tema, é necessário que todas as vozes católicas sejam ouvidas e nós, como Católicas pelo Direito de Decidir, sentimo-nos interpeladas a dar nossa contribuição.
Reiteramos com a Igreja que todas e todos têm direito a uma vida plena e digna, conforme o Evangelho de Jo 10, 10: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância”. Com ela, lembramos a necessidade urgente de se reverter o processo de degradação da natureza, que, certamente, coloca em risco a vida das futuras gerações. Com ela reafirmamos que defender a vida é lutar contra a pobreza, a exclusão, a situação de extrema injustiça social do nosso país. Com a Igreja, entendemos que defender a vida é criar condições para que se realize o direito a uma vida sem violência, sem desigualdade de nenhuma ordem, sem opressão, sem exploração, sem medo, sem preconceitos.
No entanto, como católicas, tendo como referência a tradição cristã e os valores evangélicos, há questões que nos parecem fundamentais quando a vida das pessoas está em jogo. Por isso, queremos interrogar a Igreja sobre as contradições entre seu discurso e sua prática em relação aquilo que ela apresenta como defesa da vida.
- Pode-se afirmar a defesa da vida e ignorar milhões de pessoas que morrem, no mundo todo, vítimas de doenças evitáveis, como a aids? Seguir condenando o uso de preservativos que salvariam tantas vidas, numa brutal indiferença à tamanha dor?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrerem indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e condenar as pesquisas com células-tronco embrionárias, que podem trazer alento e perspectiva de vida digna para milhares de pessoas com deficiências?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e dizer que se condena o racismo quando se impede a manifestação ritual que incorpora elementos religiosos indígenas e afro-latinos nas expressões litúrgicas católicas? Quando se afirma a superioridade cristã em relação às outras crenças?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e eliminar a beleza da diversidade humana, com atitudes e discursos intolerantes em relação a expressões livres da sexualidade humana, condenando o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e fazer valer mais as normas eclesiásticas do que o amor, impedindo a reconstrução da vida em um segundo matrimônio?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e denunciar as desigualdades, quando a mesma Igreja mantém uma situação de violência em relação às mulheres, submetendo-as a normas decididas por outros, impedindo-as de realizarem sua vocação sacerdotal, relegando-as a uma situação de inferioridade em relação aos homens da hierarquia católica?
- Pode-se afirmar a defesa da vida, quando se tenta impedir políticas públicas de saúde – como é o caso do planejamento familiar e da distribuição da contracepção de emergência - que visam prevenir situações que podem colocar em risco a vida das pessoas?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e desrespeitar o princípio fundamental à realização de uma vida digna e feliz, que é o direito de decisão autônoma sobre o próprio corpo? Condenar as mulheres a levar adiante até mesmo uma gravidez resultante de estupro, a não interromper uma gravidez que coloca a vida delas em risco, ou cujo feto não terá nenhuma condição de sobreviver?
- Pode-se afirmar a defesa da vida e cercear o livre exercício do pensamento, impedindo a expressão da diversidade existente no interior da Igreja?
Neste manifesto, Católicas pelo Direito de Decidir une-se a todos aqueles que, dentro da Igreja e na sociedade brasileira em geral, desejam contribuir para que a defesa da vida seja compreendida em sua complexidade e se realize o direito de tod@s de viver com dignidade.
 
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