14 de junho de 2007

 

Ministério da Justiça indeniza família do capitão Lamarca, assassinado na Bahia pelo Exército Brasileiro

A Agência Brasil noticia que o guerrilheiro revolucionário Carlos Lamarca, a viúva Maria Pavan Lamarca e os filhos César e Cláudia Pavan Lamarca foram anistiados, por unanimidade, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, numa sessão especial de julgamento, quarta-feira, 13 de junho de 2007. É ma data importante.

Capitão do Exército, Lamarca tornou-se um dos comandantes da organização Vanguarda Popular Revolucionária, que participou da luta armada contra a ditadura militar. Lamarca foi executado por tropas do Exército no interior da Bahia, em 1971, depois de ter sido capturado vivo e imobilizado. Um assassinato.

Essa história foi contada em detalhes no livro “Lamarca, O Capitão da Guerrilha”, da autoria dos jornalistas Oldack Miranda e Emiliano José, numa publicação da Global Editora (SP), já na 18º edição. O livro serviu de base para o filme “Lamarca”, de Sérgio Rezende.

REPARAÇÃO DE DANOS

Pela decisão, além da pensão, a viúva e os dois filhos vão receber uma indenização de R$ 100 mil cada um. A indenização pretende reparar os danos causados pelo exílio político, no período de 1969 a 1979, quando Maria, César e Cláudia foram impedidos de voltar ao país. Era grande o risco de vida. Os militares torturavam e matavam.

A comissão manteve a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de assegurar a progressão da carreira de Lamarca a coronel. "A única coisa que aconteceu foi a aplicação da legislação que assegura aos militares com mais de 30 anos de carreira que eles possam receber proventos um posto acima daquele posto que eles efetivamente se aposentaram", afirmou o presidente da comissão, Paulo Abrão.

De acordo com o ministério, é preciso esperar um prazo de 30 dias, caso alguém entre com recurso contra a decisão. Depois, os processos seguem para o setor de finalização da Comissão. Em seguida, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assina a portaria.

SEGUINDO OS IDEAIS

A filha do guerrilheiro esteve presente à sessão. “É com muita honra que estou presente nesta reunião para resgatar, mais uma vez, a memória do Lamarca e reconhecer que houve excessos e erros”.

Cláudia salientou que seu pai tinha duas opções na sua vida como ser humano. "A primeira era seguir na sua carreira, que com certeza seria de sucesso e a outra seria lutar pelos seus ideais e ele optou em seguir seus ideais”.

De acordo com o ministério, a meta é julgar, até 2010, todos os 30 mil processos sobre o assunto. Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já julgou cerca de 29 mil processos.

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