16 de junho de 2007

 

Generais e Folha de S. Paulo desconhecem Lei da Anistia

Alguns generais da ativa se manifestaram publicamente contra a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, de reconhecer a condição de anistiado político de Carlos Lamarca, concedendo-lhe a patente de general, para efeito de pensão, e indenizando sua família.

A reação dos militares é ilegal e antidemocrática. Em nada contribui para a democracia.

A Lei da Anistia – lembra-nos Zé Dirceu em seu blog – foi aprovada em plena ditadura, com esses generais no poder. É direito líquido e certo da família de Lamarca. A Lei da Anistia anistiou a todos, tanto os guerrilheiros, quanto os malfeitores do Exército.

Os militares, ao se manifestarem, violam a Constituição Brasileira. A decisão da Comissão da Anistia está amparada pela lei. Os generais deviam ficar de boca calada. Mas são insubordinados e promovem uma pressão indevida.

Todos nós estamos submetidos à lei e à Constituição. A Lei da Anistia e as regulamentações posteriores foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Já a Folha de S. Paulo, que assumiu em editorial a posição dos radicais de direita, julga-se também no direito de desconhecer a Constituição. Seu editorial “O caso Lamarca”, na edição de sexta-feira (15) não cita a Lei da Anistia e desconhece a verdade factual. O capitão Lamarca foi executado, já estando imobilizado com cinco tiros não-fatais pelas costas, conforme atesta o laudo pericial do IML da Bahia, que permaneceu 25 anos desaparecido. Um tiro no coração consumou a execução, da mesma forma que os militares da Bolívia executaram Che Guevara. Um assassinato.

A Folha de S. Paulo prefere acatar a versão dos militares de que Lamarca foi “morto em combate”. Uma história fabricada como tantas outras.

A Folha é coerente. Apoiou a ditadura militar. Continua a apoiar os militares da ditadura militar.

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