10 de abril de 2007
Câmara aprova projeto que regulamenta FUNDEB apesar da obstrução do PFL e PSDB
A Câmara acaba de aprovar agora à noite (10) a medida provisória 339/06, que regulamenta a criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), um dos principais projetos do governo Lula.
Depois de tentativa frustrada da oposição (PFL e PSDB) de adiar a votação, inclusive com chiliques histéricos do deputado federal ACM Neto, o governo, com ampla maioria na Casa, aprovou o projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que mudou algumas matérias da MP. A medida segue agora para o Senado. Coitado do Brasil, o outro ACM está lá.
A essência do Fundo de Educação Básica não mudou. As emendas apenas favorecem o seu aperfeiçoamento e estruturação, com a implementação, por exemplo, de medidas de fiscalização e controle do fundo que envolvem a sociedade civil, além de garantir maior repasse de recursos da União.
No ano passado, o governo destinou à educação R$ 380 milhões. De acordo com o Fundeb, que funciona desde o início do ano, esse montante em 2007 terá que ser de no mínimo R$ 2 bilhões. A tendência, pelo projeto da deputada Fátima Bezerra, é de que em 2010 o montante do governo federal chegue a R$ 6 bilhões, ou seja, no mínimo 10% do total de todos os 27 fundos do país, estimados em R$ 60 bilhões.
Desde ontem (9) o projeto vem sendo debatido na Câmara. A oposição tentou de toda maneira adiar a votação. Os Democratas (PFL) seguiram a velha tática de obstruir a pauta até que seja instalada a CPI do Apagão aéreo.
Por sua vez, os tucanos defendiam os interesses dos governadores, já que os principais beneficiados seriam os estados economicamente mais fortes e com mais dívidas. Ou seja, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB.
Eles fazem parte dos 300 picaretas do Congresso.
Depois de tentativa frustrada da oposição (PFL e PSDB) de adiar a votação, inclusive com chiliques histéricos do deputado federal ACM Neto, o governo, com ampla maioria na Casa, aprovou o projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que mudou algumas matérias da MP. A medida segue agora para o Senado. Coitado do Brasil, o outro ACM está lá.
A essência do Fundo de Educação Básica não mudou. As emendas apenas favorecem o seu aperfeiçoamento e estruturação, com a implementação, por exemplo, de medidas de fiscalização e controle do fundo que envolvem a sociedade civil, além de garantir maior repasse de recursos da União.
No ano passado, o governo destinou à educação R$ 380 milhões. De acordo com o Fundeb, que funciona desde o início do ano, esse montante em 2007 terá que ser de no mínimo R$ 2 bilhões. A tendência, pelo projeto da deputada Fátima Bezerra, é de que em 2010 o montante do governo federal chegue a R$ 6 bilhões, ou seja, no mínimo 10% do total de todos os 27 fundos do país, estimados em R$ 60 bilhões.
Desde ontem (9) o projeto vem sendo debatido na Câmara. A oposição tentou de toda maneira adiar a votação. Os Democratas (PFL) seguiram a velha tática de obstruir a pauta até que seja instalada a CPI do Apagão aéreo.
Por sua vez, os tucanos defendiam os interesses dos governadores, já que os principais beneficiados seriam os estados economicamente mais fortes e com mais dívidas. Ou seja, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB.
Eles fazem parte dos 300 picaretas do Congresso.
