10 de novembro de 2006

 

Aos operadores do Direito, leitura obrigatória

Aos estudantes de direito, em especial, mas também aos advogados, juízes, promotores e demais operadores do direito, recomendo a leitura da Carta Aberta da professora de Sociologia da Unicamp, Walquíria Domingues Leão Rego, publicada na revista Carta Capital de 8 de novembro, com o título “Política da Justiça e Democracia”, à página 19.

Ela começa por lembrar (com base na obra Behemoth, de Franz Neumann) as origens políticas, sociais e jurídicas do nazismo, tendo o Poder Judiciário alemão como um dos principais agentes preparadores do nazismo, que deu no que deu. Neumann investigou detalhadamente as práticas judiciais parciais, que mal conseguiam ocultar a defesa dos interesses industriais e financeiros da Alemanha.

A prática deformada do Poder Judiciário consistia na criminalização dos movimentos dos trabalhadores, processando e condenando líderes e simpatizantes (inevitável a lembrança dos sem-terra e dos sem-teto). A direita alemã que gestou o nazismo usou a Justiça como arma e influenciou inclusive o pensamento jurídico da época.

Aqui, no Brasil, a politização e a partidarização da Justiça assustam. Esse tipo de prática e utilização da Justiça como arma sabota as bases do Estado de Direito Democrático. Ela não disse o nome, mas citou o exemplo do magistrado, presidente de importante corte, que, em vez de pronunciar a lei, preferiu pronunciar sua preferência eleitoral diante das câmeras de TV.

Como é público e notório, trata-se do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que fez abertamente propaganda eleitoral a favor de Geraldo Alckmin, às vésperas das eleições. E até adubou o caminho dos golpistas de plantão.

Ela não citou, mas poderia citar, como exemplo do mesmo fenômeno, a condenação por um juiz paulista do sociólogo Emir Sader, processado pelo banqueiro e presidente do PFL Jorge “este raça” Bornhausen.

Emir Sader classificou o banqueiro de racista. Foi condenado pelo juiz à demissão da universidade em que trabalha e à pena de prisão. Cabe recurso, naturalmente. Mas a sentença do juiz paulista cheira a política, partidarização, uso da Justiça como arma. Bornhausen não é só racista, é também fascista. Racista. Fascista.

A socióloga lembra que o ativismo político de altos funcionários da Justiça tem como resultado o aumento da discricionariedade do seu poder. No Brasil isso tem sido uma ameaça tanto aos direitos individuais da cidadania quanto à democracia representativa.

Quem não sabe o que foi o Poder Judiciário durante 30 anos de hegemonia do carlismo na Bahia? Sentenças vendidas, sentenças sob ordens do palácio, sentenças baseadas na perseguição política. Tanto que a simples mudança na presidência do Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral representou uma revolução democrática na Bahia. É público e notório.

A Carta Aberta da professora Walquíria Leão na Carta Capital é leitura obrigatória.

O livro Behemoth, de Franz Neumann, é leitura obrigatória.

As duas leituras permitem entender a gravidade do ato político do presidente do TSE, e permitem entender a extensão do dano à democracia causado pela sentença do juiz contra Emir Sader, dando ganho de causa ao banqueiro racista. Fascista. Racista.

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